O procedimento de vivissecção consiste na dissecação de animais vivos para pesquisa e estudo, considerada uma prática cruel e desnecessária. O grande questionamento acerca dos testes realizados é a sua real necessidade, já que nem sempre as reações observadas no organismo animal correspondem às reações do organismo humano.
Diante disso, pode-se listar várias razões para ser contra testes em animais:
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No Brasil, o primeiro projeto de lei que garante o bem estar animal foi manifestado legalmente pelo Decreto Federal n° 24.645, de 1934. O decreto estipulou multas e prisões aos que praticassem atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, reconhecendo as práticas de testes em animais com interesse científico.
Atualmente está em vigor a Lei de Crimes Ambientais, Lei n° 9.605, de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 3.179, de 1999, prevê, no artigo 32, parágrafos 1º e 2º, detenção de três meses a um ano e pagamento de multa a quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que com fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
A Lei nº 11.794 de 8 de outubro de 2008 foi responsável por estabelecer os procedimentos para uso científico em animais no Brasil, porém existem estados que baniram o uso de animais em testes laboratoriais, como é o caso do Rio de Janeiro com a Lei nº 7814 de 15 de dezembro de 2017, que proibiu a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpezas e seus componentes.
Para auxiliar na luta contra testes em animais, diversas campanhas têm sido idealizadas e executadas ao longo dos anos, como foi o caso da campanha #SaveRalph, organizada pela Humane Society of the United States em parceria com a Arch Model Studio, sendo responsável pela produção e distribuição do curta-metragem que comoveu várias pessoas ao redor do mundo. No Brasil, o vídeo, dublado por Rodrigo Santoro, foi divulgado em massa nas redes sociais no primeiro semestre de 2021, gerando discussões e grande indignação acerca da testagem de produtos cosméticos em animais.
A animação retrata, em uma espécie de documentário, a rotina do coelho Ralph, relatando com certo humor as adversidades enfrentadas por ele em sua jornada de “trabalho”. As pitadas de humor ao longo da história só tornam a situação mais pesada e podem ser traduzidos como gritos de socorro. A chamada encerra o vídeo com a seguinte frase: “Nenhum animal deve sofrer ou morrer em nome da beleza”.
A discussão acerca do uso de animais em testes laboratoriais não é recente, porém ainda é um assunto deixado de lado por muitas pessoas. Portanto, levantar a pauta de tema tão importante de forma lúdica e direta como feito no curta-metragem pode levar o assunto para as mais variadas esferas sociais, evidenciando a importância do debate e da formulação de legislações que acabem de vez com tamanha crueldade.
Para saber mais sobre as ações em defesa aos animais da Humane Society Internacional, acesse: https://www.hsi.org/.
Existem diversas empresas de cosméticos que, atentas aos malefícios da testagem em animais, aboliram tal prática. Algumas empresas que comercializam no Brasil possuem o selo de certificação da PEA (Projeto Esperança Animal), que garante a não testagem em animais, sendo alguns exemplos:
Além da conscientização das empresas, diversas alternativas têm sido desenvolvidas ao longo dos anos para substituir os animais em testes laboratoriais e cessar de vez com tal prática. Recentemente a pesquisadora brasileira Solange Rodrigues, de 34 anos, foi responsável pela criação de biotecido a partir de uma bioimpressora que confecciona um tecido muito parecido com o natural, que “mimetiza [imita] diversos tons de pele, dispensa o uso de animais em testes e reduz cobaias humanas”, de acordo com Solange.
O método desenvolvido por Solange recria o processo natural realizado pelas células do organismo para a criação do tecido, montando os chamados “arcabouços sintéticos”, que imitam o microambiente natural do tecido.
A criação de alternativas para cessar com o teste laboratorial em animais funciona como uma espécie de “luz no fim do túnel”. Porém, é necessário também a conscientização das pessoas e, principalmente das empresas que realizam estes testes, a abandonarem de vez tal prática.